Problemas Comuns e Como Resolver
Soluções práticas para os conflitos mais frequentes entre inquilinos e proprietários. Saiba seus direitos e como agir em cada situação.
Reajuste Acima do Combinado
O proprietário quer aumentar o aluguel além do índice previsto no contrato.
O reajuste deve seguir o índice acordado (IGP-M ou IPCA). Reajustes acima do contratado são ilegais.
O que fazer:
- 1 Verifique no contrato qual índice e data-base foram definidos
- 2 Calcule o reajuste correto usando nossa calculadora
- 3 Envie por escrito ao proprietário mostrando o cálculo correto
- 4 Se insistir, registre reclamação no Procon
Atenção: Nunca aceite reajustes acima do contratado sem questionar.
Proprietário Não Faz Reparos
Há problemas estruturais no imóvel e o proprietário se recusa a consertar.
Reparos estruturais são obrigação do locador. Você pode cobrar judicialmente.
O que fazer:
- 1 Notifique o proprietário por escrito, detalhando os problemas
- 2 Tire fotos e guarde todos os registros
- 3 Dê um prazo razoável para o reparo (15-30 dias)
- 4 Se não resolver, você pode fazer o reparo e descontar do aluguel (com autorização judicial)
Atenção: Não faça reparos estruturais por conta própria sem autorização por escrito ou judicial.
Cobrança de Taxa Indevida
Estão cobrando taxas que não deveriam ser pagas pelo inquilino.
Algumas taxas são responsabilidade do proprietário ou são simplesmente ilegais.
O que fazer:
- 1 Identifique qual taxa está sendo cobrada
- 2 Verifique se ela está no seu contrato
- 3 Pesquise se é uma cobrança legal ou abusiva
- 4 Questione por escrito e solicite devolução dos valores pagos
Atenção: Taxa de administração cobrada do inquilino é considerada abusiva pela jurisprudência.
Dificuldade para Sair do Imóvel
O proprietário dificulta a rescisão ou cobra multas abusivas.
Você tem direito de sair pagando multa proporcional ao tempo restante.
O que fazer:
- 1 Comunique a saída com 30 dias de antecedência (ou conforme contrato)
- 2 Calcule a multa proporcional ao tempo restante
- 3 Agende a vistoria de saída
- 4 Exija recibo de entrega das chaves
Atenção: A multa deve ser proporcional. Não aceite multa integral se já cumpriu parte do contrato.
Caução Não Devolvida
Você saiu do imóvel, mas o proprietário não devolveu a caução.
A caução deve ser devolvida com correção da poupança, descontados débitos comprovados.
O que fazer:
- 1 Solicite por escrito a devolução com prazo de 10 dias
- 2 Se houver desconto, exija comprovantes dos reparos
- 3 Não aceite descontos por desgaste natural de uso
- 4 Se não devolver, acione o Juizado Especial
Atenção: Guarde o laudo de vistoria de entrada e saída como prova.
Imóvel Foi Vendido
O proprietário vendeu o imóvel durante o contrato de aluguel.
Seus direitos dependem do tipo de contrato e se está registrado em cartório.
O que fazer:
- 1 Verifique se o contrato está averbado na matrícula do imóvel
- 2 Se estiver, o novo proprietário deve respeitar o prazo
- 3 Se não estiver, o novo dono pode pedir o imóvel em 90 dias
- 4 Em ambos os casos, você tem direito a prazo para desocupação
Atenção: Você tem direito de preferência na compra. O proprietário deve oferecer primeiro a você.
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