A vistoria de saída é o momento em que o imóvel é inspecionado para verificar seu estado antes da devolução das chaves. É neste momento que muitos inquilinos são cobrados indevidamente por problemas que não causaram ou por desgaste natural.
Regra de Ouro
NUNCA entregue as chaves antes da vistoria de saída. Uma vez que você entrega as chaves, perde muito do seu poder de negociação e contestação.
Antes da Vistoria: Preparação
Documento Essencial
Recupere sua cópia da vistoria de entrada. Este documento é sua principal defesa contra cobranças indevidas, pois mostra exatamente como o imóvel estava quando você entrou.
Checklist de Preparação:
- Recupere a vistoria de entrada (solicite cópia à imobiliária se não tiver)
- Compare foto por foto o estado atual com a entrada
- Tire fotos e vídeos do imóvel antes da vistoria
- Limpe o imóvel completamente
- Verifique se todos os itens do inventário estão no local
Se Não Tiver a Vistoria de Entrada:
Solicite por escrito à imobiliária ou ao proprietário. Eles são obrigados a fornecer uma cópia. Se não tiver sido feita, isso joga a seu favor: sem vistoria de entrada documentada, fica difícil cobrar por danos.
Desgaste Natural vs. Dano: A Diferença
O inquilino não é responsável pelo desgaste natural do imóvel. Isso está previsto no Art. 23, III da Lei do Inquilinato. A diferença é fundamental para saber o que você deve ou não reparar.
Desgaste Natural (NÃO paga)
- • Pintura desbotada pelo tempo/sol
- • Pequenas marcas de uso na parede
- • Rejunte amarelado naturalmente
- • Piso com marcas leves de móveis
- • Torneiras e válvulas com desgaste
- • Borrachas de janelas ressecadas
- • Tinta descascando por umidade natural
- • Fechaduras com folga pelo uso
Dano por Mau Uso (Paga)
- • Paredes riscadas ou rasgadas
- • Buracos de pregos grandes
- • Piso quebrado ou trincado
- • Vidros quebrados
- • Portas arrombadas ou danificadas
- • Manchas de gordura/sujeira permanentes
- • Pintura alterada sem autorização
- • Instalações elétricas danificadas
Como Argumentar
Se tentarem cobrar por desgaste natural, você pode usar estes argumentos:
- 1. "O Art. 23, III da Lei 8.245/91 estabelece que o inquilino deve restituir o imóvel no estado em que recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal."
- 2. "Conforme a vistoria de entrada, o item já apresentava [descrever]. O desgaste adicional é natural após [X meses] de uso."
Durante a Vistoria: O Que Fazer
Presença Obrigatória
Você tem o direito de acompanhar a vistoria de saída. Nunca permita que seja feita sem a sua presença. Se a imobiliária tentar fazer sozinha, não aceite.
Passo a Passo Durante a Vistoria
- 1 Leve a vistoria de entrada
Compare item por item, cômodo por cômodo
- 2 Filme ou fotografe tudo
Documente o estado do imóvel durante a vistoria
- 3 Questione cada apontamento
Se discordar de algo, manifeste na hora
- 4 Anote ressalvas no laudo
Antes de assinar, escreva suas discordâncias no documento
- 5 Exija uma cópia assinada
O laudo deve ser assinado por ambas as partes e você deve ficar com uma via
Pode fazer:
- • Pedir explicações detalhadas
- • Discordar e anotar ressalvas
- • Fotografar durante a vistoria
- • Recusar assinar se discordar totalmente
- • Pedir nova vistoria com prazo para ajustes
Não deve fazer:
- • Assinar sem ler completamente
- • Aceitar cobranças sem questionar
- • Entregar as chaves antes da vistoria
- • Deixar de acompanhar presencialmente
- • Aceitar vistoria "por foto" sem sua presença
Como Contestar Cobranças Indevidas
Se após a vistoria o proprietário ou imobiliária apresentar cobranças que você considera indevidas, você tem o direito de contestar.
1. Conteste por Escrito
Envie um e-mail ou carta detalhando cada item que você discorda, explicando o motivo (desgaste natural, já existia na entrada, etc.) e anexando fotos da vistoria de entrada como prova.
2. Solicite Orçamentos
Se cobrarem reparos, peça três orçamentos de prestadores diferentes. Você não é obrigado a aceitar o orçamento apresentado por eles sem verificar.
3. Proponha Fazer Você Mesmo
Se realmente houver algo a reparar, você pode propor fazer o reparo por conta própria antes da entrega final, geralmente com custo menor.
4. Busque Mediação
Se não chegarem a um acordo, o Procon pode mediar gratuitamente. Em último caso, o Juizado Especial Cível resolve sem necessidade de advogado.
Dica de Negociação
Muitas vezes, quando você demonstra conhecimento dos seus direitos e disposição para contestar, a imobiliária ou proprietário aceita reduzir ou eliminar as cobranças para evitar o desgaste de uma disputa.
O Laudo de Saída: Importância e Cuidados
O Que Deve Conter o Laudo
- Data e hora da vistoria
- Descrição detalhada de cada cômodo
- Estado de paredes, pisos, tetos, janelas, portas
- Funcionamento de instalações (elétrica, hidráulica)
- Lista de itens/móveis inclusos (se houver)
- Fotos anexas (se possível)
- Suas ressalvas e discordâncias
- Assinatura de ambas as partes
Antes de Assinar
Leia todo o documento com atenção. Se discordar de qualquer ponto, anote suas ressalvas no próprio laudo antes de assinar. Você pode escrever algo como: "Discordo do item X, pois já constava na vistoria de entrada" ou "O item Y é desgaste natural de uso".
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