A garantia locatícia é uma exigência legal que protege o proprietário contra inadimplência. Existem 4 tipos permitidos por lei, e você só pode ser obrigado a apresentar uma única garantia. Conheça cada opção:
Lei do Inquilinato - Art. 37
É proibido exigir mais de uma das modalidades de garantia em um mesmo contrato. Se pedirem caução E seguro-fiança, por exemplo, isso é ilegal.
Comparativo Rápido
| Garantia | Custo Inicial | Recupera? | Burocracia |
|---|---|---|---|
| Caução | 1 a 3 aluguéis | Sim | Baixa |
| Fiador | Nenhum | N/A | Alta |
| Seguro-Fiança | 1 a 2 aluguéis/ano | Não | Média |
| Título Capitalização | 8 a 12 aluguéis | Sim* | Média |
* Com rendimento abaixo da inflação
Caução em Dinheiro
Depósito de até 3 meses de aluguel que fica retido durante o contrato.
Valor Máximo
3 meses de aluguel
Devolução
Ao final do contrato, corrigido pela poupança
Vantagens
- + Não depende de terceiros
- + Mais simples e rápido
- + Valor é devolvido ao final
- + Não tem custo adicional (você recupera o dinheiro)
Desvantagens
- - Exige capital inicial alto
- - Dinheiro fica parado durante todo o contrato
- - Pode haver disputa na devolução
- - Precisa guardar comprovante de depósito
Indicado para:
Quem tem reserva financeira e quer evitar burocracias.
Fiador
Terceiro que se responsabiliza pelo pagamento caso o inquilino não pague.
Valor Máximo
Não há limite específico
Devolução
Não há devolução (não há custo direto)
Vantagens
- + Sem custo financeiro para o inquilino
- + Não precisa desembolsar dinheiro
- + Pode negociar fiador até de outro estado
- + Não há perda financeira se tudo correr bem
Desvantagens
- - Difícil encontrar alguém disposto
- - Fiador precisa ter imóvel próprio quitado
- - Burocracia para comprovar patrimônio
- - Constrangimento de pedir a alguém
- - Pode criar problemas no relacionamento
Indicado para:
Quem tem familiar ou amigo próximo com imóvel próprio quitado.
Seguro-Fiança
Seguro contratado em seguradora que cobre inadimplência e danos.
Valor Máximo
Geralmente 1 a 2 aluguéis por ano
Devolução
Não há devolução (é um custo)
Vantagens
- + Não depende de terceiros
- + Processo rápido e online
- + Pode parcelar o valor
- + Algumas seguradoras oferecem benefícios extras
Desvantagens
- - Custo anual que não retorna
- - Precisa renovar todo ano
- - Análise de crédito (pode ser negado)
- - Valor pode aumentar na renovação
Indicado para:
Quem não tem fiador nem capital para caução, mas tem bom crédito.
Título de Capitalização
Valor depositado em título que pode ser resgatado ao final.
Valor Máximo
Geralmente 8 a 12 meses de aluguel
Devolução
Ao final, com rendimento mínimo
Vantagens
- + Valor é devolvido ao final
- + Pode participar de sorteios
- + Não depende de terceiros
Desvantagens
- - Exige capital muito alto (8-12 aluguéis)
- - Rendimento baixo (perde para inflação)
- - Menos comum no mercado
- - Pode ter taxas de administração
Indicado para:
Raramente vantajoso. Evite se possível.
O Que NÃO Pode Ser Exigido
Fique atento a estas práticas ilegais que alguns proprietários e imobiliárias tentam impor:
- Exigir mais de uma garantia ao mesmo tempo
- Cobrar caução acima de 3 meses de aluguel
- Exigir comprovante de renda do fiador acima de 3x o aluguel sem justificativa
- Cobrar taxa para análise de fiador
- Exigir seguro-fiança de seguradora específica
- Pedir depósito caução sem dar recibo
- Não devolver a caução corrigida ao final
Dicas Práticas
Se escolher Caução
- • Peça recibo detalhado do depósito com valor e data
- • Confirme por escrito que será devolvido com correção da poupança
- • Guarde todos os comprovantes de transferência/depósito
- • Negocie pagar em 2 ou 3 parcelas se necessário
Se escolher Fiador
- • O fiador precisa ter imóvel quitado (geralmente)
- • Cônjuge do fiador também precisa assinar
- • Fiador de outro estado é válido, mas pode complicar processos
- • Mantenha o fiador informado sobre qualquer problema
Se escolher Seguro-Fiança
- • Compare preços entre diferentes seguradoras
- • Verifique se cobre danos ao imóvel ou só inadimplência
- • Considere o custo total (valor anual x tempo de contrato)
- • Lembre que é um custo que não retorna
Nossa Recomendação
Em ordem de preferência:
- 1 Caução (se tiver capital): Você recupera o dinheiro no final e não depende de ninguém.
- 2 Fiador (se tiver alguém de confiança): Custo zero, mas exige encontrar alguém disposto.
- 3 Seguro-Fiança (última opção): Custo a fundo perdido, mas é a alternativa quando não há outras opções.
Evite título de capitalização: Exige muito capital e o rendimento não compensa.
Seu contrato exige garantia indevida?
Verifique se a garantia exigida no seu contrato está de acordo com a lei. Análise gratuita e imediata.
Analisar Meu Contrato